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AtestaDO - MS

價格:免費

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支援語言:英語

AtestaDO - MS(圖1)-速報App

Em 1976, o Ministério da Saúde definiu um modelo nacional de Declaração de Óbito (DO), base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil.

AtestaDO - MS(圖2)-速報App

A DO tem dois objetivos principais:

AtestaDO - MS(圖3)-速報App

I. ser o documento-padrão para a coleta das informações sobre mortalidade utilizadas no cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas, análise da situação de saúde e planejamento das ações da Saúde no país;

AtestaDO - MS(圖4)-速報App

II. constituir-se no documento hábil - conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos: Lei no 6.015/73 - para lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil, procedimento indispensável às formalidades legais do sepultamento.

AtestaDO - MS(圖5)-速報App

Instrumento de educação permanente, destinado a todos os médicos, especialmente os que atuam em hospitais, Institutos Médico-legais, Serviços de Verificação de Óbito e equipes de Saúde da Família, este documento dispõe informações precisas sobre o preenchimento, responsabilidades e condições em que a DO deve ser emitida.

É fundamental o empenho e compromisso do médico com a veracidade, completude e fidedignidade das informações registradas na DO. O médico é o profissional responsável pelas informações contidas na Declaração de Óbito.

支援平台:iPhone